BLOG BRASIL LOCAL RONDÔNIA: Aconteceu! Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Aconteceu! Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organizou, para o dia 25 de junho de 2009, Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas.

Somos cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo o Brasil. Atualmente, vivemos um momento de ataque aos direitos Quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988. O Decreto 4887/2003 hoje sofre ameaça pela ADI 3239, do STF, de autoria do Democratas. Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional também questionam nossos marcos legais.

- Exigimos a regularização de nossos territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal!

- Exigimos a manutenção e o fortalecimento de nossa base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003!

- Exigimos a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade de nosso povo e respeitem nossa cultura, usos e costumes!

Fonte: Lista E_Solidaria

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PROJETO BRASIL LOCAL

Uma iniciativa do Governo Federal que visa fortalecer o desenvolvimento da Economia Solidária em Rondônia e no País apoiando a organização de empreendimentos solidários na perspectiva da geração de trabalho, emprego e renda e o empoderamento das populações. O BRASIL LOCAL tem a Coordenação-Geral da Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE e é executado por 10 organizações na várias regiões (Norte I e II, Nordeste I e II, Centro-Oeste, Sudeste, Sul), Etnodesenvolvimento, Economia Femista e uma articulação nacional promovida pela Cáritas Brasileira. Conta com uma equipe técnica nas regiões, pelo menos 27 Coordenações Estaduais e no Distrito Federal, além dos AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E ECONOMIA SOLIDÄRIA espalhados nos quatro cantos do país.

O desenvolvimento que propõe baseia-se em princípios como a democracia e participação popular, autogestão, solidariedade, cooperação, comércio justo e solidário, consumo ético sustentável, o respeito ao meio ambiente e a justa distribuição da renda.

O Brasil Local atua a partir de Agentes de Desenvolvimento, escolhidos pelas próprias comunidades. Eles/as têm a tarefa de identificar as potencialidades para a organização de empreendimentos coletivos por meio de diálogo permanente com a população local.

O/a Agente é um articulador, mobilizador e sensibilizador da economia solidária. Ele/a leva à comunidade informações sobre como se organizar coletivamente e auxilia no acesso a políticas públicas que favoreçam este tipo de organização.

Equipe SENAES e Coordenação Nacional FUBRA/UNB 2006 a 2009

Coordenação Nacional:

Dione Manneti - SENAES/MTE
Geraldo Souza - BRASIL LOCAL/FUBRA

Interlocutor Executivo:

Assessorias:

Quêner Chaves - Etnodesenvolvimento
Paulo Leboutte - Informação
Analine Specht - Mulheres
Leonardo Suarez - Pronasci
Gilvan Cléber - Finanças Solidárias
Adriano Floriani - Comunicação
Dourival Oliveira - Apoio Executivo
Luciano Canez - Apoio Executivo

Secretaria Executiva:

Raquel Amorim
Wilson Neto
Rodrigo Oliveira
Fernanda Viana
Rita Martins
Rafael Dorneles

Colaboradores/as:

Fernanda Barreto
Ester Dantas
Everton Rodrigues

Libação

É do nascedouro da vida a grandeza. É da sua
natureza a fartura a proliferação
os cromossomiais encontros, os brotos os
processos caules, os processos sementes
os processos troncos, os processos flores, são
suas mais finas dores
As conseqüências cachos, as conseqüências
leite, as conseqüências folhas
as conseqüências frutos, são suas cores mais
belas
É da substância do átomo
ser partível produtivo ativo e gerador
Tudo é no seu âmago e início,
patrício da riqueza, soistício da natureza
É da vocação da vida a beleza
E a nós cabe não diminuí-la, não roê-la
Com nossos minúsculos gestos ratos
Nossos fatos apinhados de pequenezas, cabe a nós enchê-la, cheio que é o seu
Princípio
Todo vazio é grávido desse benevolente risco
Todo presente é guarnecido do estado
Potencial de futuro
Peço ao ano-novo
Aos deuses do calendário
Aos orixás das transformações:
Nos livrem do infértil da ninharia
Nos protejam da vaidade burra da vaidade
"minha" desumana sozinha
Nos livrem da ânsia voraz
Daquilo que ao nos aumentar nos amesquinha
A vida não tem ensaio
mas tem novas chances
Viva a burilação eterna, a possibilidade:
o esmeril dos dissabores!
Abaixo o estéril arrependimento
A duração inútil dos rancores
Um brinde ao que está sempre nas nossas
mãos:
a vida inédita pela frente
e a virgindade dos dias que virão!
(Elisa Lucinda)

Histórico do Brasil Local

Em 2005, a Senaes e outros parceiros do governo federal deram início a um projeto-piloto de desenvolvimento local, direcionado à comunidades quilombolas. Ao todo, o Projeto de Etnodesenvolvimento Econômico Solidário, abrangeu 155 comunidades quilombolas de diferentes territórios. Nessas localidades, foram identificadas potencialidades e necessidades técnicas e materiais, mapeada a situação de empreendimentos coletivos já existentes e realizadas atividades de apoio à organização de novos núcleos de produção local. Em 2006, a ação foi ampliada a outros segmentos, além dos quilombolas, com o início do Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária (PPDLES). O primeiro passo foi constituir uma rede de Agentes de Desenvolvimento Solidário, pertencentes às próprias comunidades atendidas. Na primeira etapa, foram selecionados 252 agentes. Em março de 2007, o Projeto ganhou força com a participação de mais 331 Agentes. O grupo recebeu treinamento para mobilizar experiências autogestionárias e partiu para o trabalho de campo.
Em 2008, o PPDLES passou a se chamar Projeto Brasil Local - Desenvolvimento e Economia Solidária. Essa mudança é resultado da reformulação estratégica do Projeto, cada vez mais focado no empoderamento dos beneficiários na tarefa de promover o desenvolvimento local.
Na sua trajetória, o Projeto já apoiou 687 empreendimentos, situados em 199 municípios, com a participação de 42 mil trabalhadores.
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O que é a Economia Solidária?

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Princípios gerais

Apesar dessa diversidade de origem e de dinâmica cultural, são pontos de convergência:

- a valorização social do trabalho humano,
- a satisfação plena das necessidades de todos como eixo da criatividade tecnológica e da atividade econômica,
- o reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa economia fundada na solidariedade,
- a busca de uma relação de intercâmbio respeitoso com a natureza, e os valores da cooperação e da solidariedade.

A Economia Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentável na qualidade de sua vida.

O valor central da economia solidária é o trabalho, o saber e a criatividade humanos e não o capital-dinheiro e sua propriedade sob quaisquer de suas formas.

A Economia Solidária representa práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.

A Economia Solidária busca a unidade entre produção e reprodução, evitando a contradição fundamental do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade mas exclui crescentes setores de trabalhadores do acesso aos seus benefícios.

A Economia Solidária busca outra qualidade de vida e de consumo, e isto requer a solidariedade entre os cidadãos do centro e os da periferia do sistema mundial.

Para a Economia Solidária, a eficiência não pode limitar-se aos benefícios materiais de um empreendimento, mas se define também como eficiência social, em função da qualidade de vida e da felicidade de seus membros e, ao mesmo tempo, de todo o ecossistema.

A Economia Solidária é um poderoso instrumento de combate à exclusão social, pois apresenta alternativa viável para a geração de trabalho e renda e para a satisfação direta das necessidades de todos, provando que é possível organizar a produção e a reprodução da sociedade de modo a eliminar as desigualdades materiais e difundir os valores da solidariedade humana.

Princípios específicos

- Por um sistema de finanças solidárias

Para a Economia Solidária o valor central é o direito das comunidades e nações à soberania de suas próprias finanças. São alguns dos elementos fomentadores de uma política autogestionária de financiamento do investimento do nível local ao nacional:

A nível local, micro, territorial: os bancos cooperativos, os bancos éticos, as cooperativas de crédito, as instituições de microcrédito solidário e os empreendimentos mutuários, todos com o objetivo de financiar seus membros e não concentrar lucros através dos altos juros, são componentes importantes do sistema socioeconômico solidário, favorecendo o acesso popular ao crédito baseados nas suas próprias poupanças.

A nível nacional, macro, estrutural: a descentralização responsável das moedas circulantes nacionais e o estímulo ao comércio justo e solidário utilizando moedas comunitárias; o conseqüente empoderamento financeiro das comunidades; o controle e a regulação dos fluxos financeiros para que cumpram seu papel de meio e não de finalidade da atividade econômica; a imposição de limites às taxas de juros e aos lucros extraordinários de base monopólica, o controle público da taxa de câmbio e a emissão responsável de moeda nacional para evitar toda atividade especulativa e defender a soberania do povo sobre seu próprio mercado.

- Pelo desenvolvimento de Cadeias Produtivas Solidárias

A Economia Solidária permite articular solidariamente os diversos elos de cada cadeia produtiva, em redes de agentes que se apóiam e se complementam:

Articulando o consumo solidário com a produção, a comercialização e as finanças, de modo orgânico e dinâmico e do nível local até o global, a economia solidária amplia as oportunidades de trabalho e intercâmbio para cada agente sem afastar a atividade econômica do seu fim primeiro, que é responder às necessidades produtivas e reprodutivas da sociedade e dos próprios agentes econômicos.

Consciente de fazer parte de um sistema orgânico e abrangente, cada agente econômico busca contribuir para o progresso próprio e do conjunto, valorizando as vantagens cooperativas e a eficiência sistêmica que resultam em melhor qualidade de vida e trabalho para cada um e para todos.

A partilha da decisão com representantes da comunidade sobre a eficiência social e os usos dos excedentes, permite que se faça investimentos nas condições gerais de vida de todos e na criação de outras empresas solidárias, outorgando um caráter dinâmico à reprodução social.

A Economia Solidária propõe a atividade econômica e social enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referência, mantendo vínculos de fortalecimento com redes da cadeia produtiva (produçáo, comercialização e consumo) espalhadas por diversos países, com base em princípios éticos, solidários e sustentáveis.

A economia solidária promove o desenvolvimento de redes de comércio a preços justos, procurando que os benefícios do desenvolvimento produtivo sejam repartidos mais eqüitativamente entre grupos e países.

A economia solidária, nas suas diversas formas, é um projeto de desenvolvimento destinado a promover as pessoas e coletividades sociais a sujeito dos meios, recursos e ferramentas de produzir e distribuir as riquezas, visando a suficiência em resposta às necessidades de todos e o desenvolvimento genuinamente sustentável.

- Pela construção de uma Política da Economia Solidária num Estado Democrático

A Economia Solidária é também um projeto de desenvolvimento integral que visa a sustentabilidade, a justiça econômica, social, cultural e ambiental e a democracia participativa.

A Economia Solidária estimula a formação de alianças estratégicas entre organizações populares para o exercício pleno e ativo dos direitos e responsabilidades da cidadania, exercendo sua soberania por meio da democracia e da gestão participativa.

A Economia Solidária exige o respeito à autonomia dos empreendimentos e organizações dos trabalhadores, sem a tutela de Estados centralizadores e longe das práticas cooperativas burocratizadas, que suprimem a participação direta dos cidadãos trabalhadores.

A economia solidária, em primeiro lugar, exige a responsabilidade dos Estados nacionais pela defesa dos direitos universais dos trabalhadores, que as políticas neoliberais pretendem eliminar.

Preconiza um Estado democraticamente forte, empoderado a partir da própria sociedade e colocado ao serviço dela, transparente e fidedigno, capaz de orquestrar a diversidade que a constitui e de zelar pela justiça social e pela realização dos direitos e das responsabilidades cidadãs de cada um e de todos.

O valor central é a soberania nacional num contexto de interação respeitosa com a soberania de outras nações. O Estado democraticamente forte é capaz de promover, mediante do diálogo com a Sociedade, políticas públicas que fortalecem a democracia participativa, a democratização dos fundos públicos e dos benefícios do desenvolvimento.

Assim, a Economia Solidária pode constituir-se em setor econômico da sociedade, distinto da economia capitalista e da economia estatal, fortalecendo o Estado democrático com a irrupção de novo ator social autônomo e capaz de avançar novas regras de direitos e de regulação da sociedade em seu benefício.
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Economia solidária é o melhor caminho para o crescimento sustentável

Conceito de Economia Solidária surgiu durante a Primeira Revolução Industrial, como resposta dos artesãos ao fechamento de mercados pelo advento da máquina a vapor O desenvolvimento local, através da exploração de uma economia solidária, é a melhor saída para o crescimento econômico das cidades, apontam especialistas. Para o secretário nacional de economia solidária, Paul Singer, o desenvolvimento atual, que ele chamou de exógeno, produz a desigualdade. Quando o setor privado ou o estado aparecem como investidor, na construção de negócios ou infra-estrutura, criam empregos e giram a economia de uma determinada área, ao mesmo tempo em que atraem muito mais pessoas para além da capacidade de absorção. “Assim desenvolve um pedaço e deixa o outro de fora”, afirmou Singer em palestra na última sexta-feira na Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades, realizada em Porto Alegre. Ele sugeriu parcerias para o desenvolvimento endógeno ou economia solidária, que depende da auto-organização das pessoas interessadas a partilhar o trabalho. Neste caso, o papel do estado é lateral, como apoiador, fornecendo informações, dando acesso ao mercado e financiando. “É uma economia de pleno emprego sem exceção e toda comunidade tem potencial para isso”, ressaltou. Singer destacou que o agente de desenvolvimento tem que ser alguém da comunidade, não um técnico enviado pelo governo ou empresa privada. “O técnico tem o papel de ajudar a achar o melhor caminho para atingir o objetivo da comunidade”, explicou. Segundo Singer, a Secretaria Nacional de Economia Solidária já colocou mais de 500 agentes de desenvolvimento em comunidades pobres do Brasil. “As comunidades indicam três pessoas para assumir esta posição e a secretaria escolhe uma delas, que passa a receber um pequeno salário para ajudar a revoluciona a sua comunidade”, afirmou. O economista sênior e consultor do Banco Mundial para a Ásia e a América Latina (AL), Ming Zhang, sugeriu que para as cidades crescerem economicamente, é preciso investir em Arranjos Produtivos Locais (APLs) que levam a inovação, apontado por ele como o caminho para o desenvolvimento sustentável das cidades. "Os APLs, ou clusters, são estruturas que facilitam a criação de um ambiente único, competitivo. Mas é preciso conexão local, um dos maiores problemas, e que, por isso, merece foco. Para cuidar disso, pode-se instalar Instituições para a Colaboração (IPC), firmas locais que fazem um marketing conjunto, um tipo de incubadora que transita no espaço não preenchido entre governo, empresas e sociedade civil, desempenhando um papel de elo nesta cadeia entre o local e o regional, nacional ou multinacional. Estas são instituições para competitividade das cidades", explicou. O economista ressaltou, no entanto, que o incentivo da participação populacional para o desenvolvimento local não exclui o trabalho estatal. “Os governos podem melhorar a infra-estrutura, os serviços e reduzir a burocracia, facilitando assim a realização de negócios”, disse. O coordenador da Unidade de Planejamento de Desenvolvimento da Universidade College London, Yves Cabannes afirmou, no entanto, que a participação deve ser além da comunidade, indo contribuir como o desenvolvimento da cidade. Hoje há uma fragmentação neste processo, ele explicou, e existe muito diálogo dentro da comunidade, mas que não passa para a cidade como um todo. “O grande desafio é dar este salto e fazer com que a participação da população influa na cidade como um todo não só na comunidade, fazendo com que o indivíduo desempenhe o papel pleno de cidadão”, disse Cabannes, que também é coordenador do Grupo Consultivo das Nações Unidas sobre desalojamentos forçados. Economia Solidária O conceito de Economia Solidária surgiu durante a Primeira Revolução Industrial, como resposta dos artesãos ao fechamento de mercados pelo advento da máquina a vapor. Através dela, os trabalhadores foram estimulados ao cooperativismo, sistema no qual eles também se tornam proprietários de um empreendimento. A Economia Solidária se caracteriza pela autogestão e igualdade entre os membros, sendo uma alternativa às relações de trabalho que predominam no capitalismo. As experiências de Economia Solidária incidem no espaço público para a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável.

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Atribuições da Secretaria Nacional de Economia Solidária

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http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/secretaria_nacional_atribuicoes.asp

O Decreto 5063, de 08 de maio de 2004, estabeleceu as seguintes competências da SENAES:

I - subsidiar a definição e coordenar as políticas de economia solidária no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego;

II - articular-se com representações da sociedade civil que contribuam para a determinação de diretrizes e prioridades da política de economia solidária;

III - planejar, controlar e avaliar os programas relacionados à economia solidária;

IV - colaborar com outros órgãos de governo em programas de desenvolvimento e combate ao desemprego e à pobreza;

V - estimular a criação, manutenção e ampliação de oportunidades de trabalho e acesso à renda, por meio de empreendimentos autogestionados, organizados de forma coletiva e participativa, inclusive da economia popular;

VI - estimular as relações sociais de produção e consumo baseadas na cooperação, na solidariedade e na satisfação e valorização dos seres humanos e do meio ambiente;

VII - contribuir com as políticas de microfinanças, estimulando o cooperativismo de crédito, e outras formas de organização deste setor;

VIII - propor medidas que incentivem o desenvolvimento da economia solidária;

IX - apresentar estudos e sugerir adequações na legislação, visando ao fortalecimento dos empreendimentos solidários;

X - promover estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e divulgação da economia solidária;

XI - supervisionar e avaliar as parcerias da Secretaria com outros órgãos do Governo Federal e com órgãos de governos estaduais e municipais;

XII - supervisionar e avaliar as parcerias da Secretaria com movimentos sociais, agências de fomento da economia solidária, entidades financeiras solidárias e entidades representativas do cooperativismo;

XIII - supervisionar, orientar e coordenar os serviços de secretaria do Conselho Nacional de Economia Solidária;

XIV - apoiar tecnicamente os órgãos colegiados do Ministério do Trabalho e Emprego, em sua área de competência; e

XV - articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência

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sexta-feira, 26 de junho de 2009

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