O Fórum Municipal de Economia Solidária de Porto Velho/RO, promove reunião para discutir a Lei nº 1.628/2005 nesta terça-feira (17/01), na Sala Guaporé do Centro de Formação dos Profissionais da Educação. Artesãos/as de: Biojóias, Tecelagem, Madeira, Reciclagem, representantes de associação de catadores e cooperativa, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Estadual de Cultura Esporte e Lazer, Incubadora ITES/UNIR, Projeto Brasil Local, Associação Kanindé e Secretaria Municipal de Meio Ambiente dialogando sobre a Economia Solidária e a Política Municipal de Fomento ao setor.
Identificou-se que a Lei 1628/2005 apesar de aprovada e de possuir termos de auto-regulamentação, ainda precisa de uma melhor incorporação dentro da estrutura da gestão pública municipal, no sentido de garantir o que está previsto e a perspectiva real de fomento à economia solidária.
Uma preocupação recorrente dos/as produtores/as é que atualmente encontra-se em processo de aprovação, junto ao MTE, uma proposta de fomento a rede municipal de economia solidária. A realização das ações deste projeto, podem depender da efetividade do instrumento legislativo, além do que já existe um público alvo para a ação da proposta. "Não queremos empresários, por exemplo, sendo beneficiados por este projeto em detrimentos dos grupos que fazem parte da rede", afirma um dos produtores.
O que se quer, segundo representantes do Fórum Municipal é a construção de propostas para uma atuação coletiva e que a Lei fique mais clara e executável.
"No último período, os artesãos e catadores começaram a enfrentar problemas quanto a utilização dos espaços públicos, equipamentos e maquinários, por exemplo, além de encontrar dificuldades na produção e comercialização coletiva, apesar do processo de organização já iniciado. A Prefeitura também está disposta a sanar as dificuldade", comenta Fábio Macedo.
O que se quer, segundo representantes do Fórum Municipal é a construção de propostas para uma atuação coletiva e que a Lei fique mais clara e executável.
"No último período, os artesãos e catadores começaram a enfrentar problemas quanto a utilização dos espaços públicos, equipamentos e maquinários, por exemplo, além de encontrar dificuldades na produção e comercialização coletiva, apesar do processo de organização já iniciado. A Prefeitura também está disposta a sanar as dificuldade", comenta Fábio Macedo.
O Fórum Municipal frisa que a Coordenadoria de Postura e a Procuradoria Geral do Município foram convidadas e não compareceram ao evento.
Andréa Mendes/FBES, exemplifica a respeito de experiências desenvolvidas em relação a regulamentação de Leis de outros estados. Afirma que em “Porto Velho já existe um trabalho com Economia Solidária há mais de seis anos. A Prefeitura de Porto Velho, através da SEMDESTUR e Coordenadoria de Mulheres, vem realizando atividades que buscam melhorar as condições de trabalho de produtores/as, mas apesar disto surgem barreiras por falta da regulamentação e implementação da Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores, desde 2005. Atualmente trabalha-se por uma articulação que exerça maior pressão sobre este processo, no sentido de se melhorar o apoio a Economia Solidária, e considerando que já se passaram cinco anos. Há necessidade de definir esta regulamentação e buscar reorientação quanto aos artigos e parágrafos que ficaram obsoletos ou não se encaixam na proposta atual da Economia Solidária". Afirma ainda, que "a busca do marco regulatório para Economia Solidária não é uma ação só deste município. Existe uma grande demanda de outros Estados e Municípios. A nível nacional, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária pretende que o Congresso Brasileiro venha a aprovar a Lei Geral da Economia Solidária, construída pelo movimento ao longo de 3 anos e cuja Lei Municipal de Porto Velho contribuiu em sua estruturação".
Ricardo Luiz Menezes, membro da Feria Municipal de Economia Solidária, esteve presente à atividade. Afirma trabalhar há 40 anos como artesão e prevê maior apoio com a efetividade da Lei Municipal: “Estamos buscando melhorias e acredito que teremos um auxílio maior depois desta regulamentação”.
Geraldo Gonzaga de Lima, catador de materiais recicláveis, pela ASPROVEL, há oito anos, diz que a Lei será um amparo:“Ela dará maior visibilidade, pois ajudará a reconhecer o trabalhador de economia solidária”.
Mara Regina Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, presente na reunião, afirma que esta Coordenadoria tem entre seus eixos o trabalho com a Economia Solidária através da estratégia de autonomia para mulheres e em parceria com a Semdestur vem desde a primeira cooperativa só de mulheres do município, a Uniartes, isso falando na perspectiva de atuação da gestão pública municipal, e que graças a economia solidária mulheres tem renda garantida, através de exposição em praças e no Shopping Popular. Também divulga o Festejo que ocorre em uma comunidade ribeirinha: “Nesta quinta-feira estaremos na comunidade de São Sebastião, do outro lado do Rio Madeira, vendendo e mostrando o artesanato das mulheres”.
