Incra cria assentamentos em Machadinho, Costa Marques e Nova Brasilândia do Oeste - RO

O Comitê de Decisão Regional do Incra em Rondônia aprovou nesta segunda-feira, 31, a criação de três assentamentos nos municípios de Machadinho do Oeste, Costa Marques e Nova Brasilândia do Oeste. Ao todo, serão 175 assentamentos do Incra no estado, com capacidade para aproximadamente 63.500 famílias, em área média de cinco milhões de hectares.

Os novos assentamentos terão capacidade para 41 famílias de trabalhadores rurais sem terra. O assentamento Vila Batista, entre os municípios de Machadinho do Oeste e Rio Crespo, com 496 hectares, será destinado a 11 famílias. O Bom Jesus, com 894 hectares, em Costa Marques, atenderá a 17 famílias. Já o assentamento Paulo Freire II beneficiará 13 famílias em 260 hectares.

Após assinatura do Contrato de Concessão de Uso (CCU), os assentados ocuparão oficialmente seus lotes para desenvolver atividades agrícolas e receberão benefícios, como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradias, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, os assentados devem cumprir as cláusulas do contrato que, entre outros itens, proíbe qualquer tipo de negociação da terra, como a venda do lote.

As famílias beneficiárias estão em fase de cadastramento e passarão por um processo de triagem no Incra em Rondônia e em Brasília, onde são checados dados pessoais para ver se estão de acordo com o perfil da reforma agrária estabelecido na legislação. Entre as exigências, o candidato ao lote não pode ser funcionário público, já ter participado do programa de reforma agrária ou possuir imóveis rurais.

Fonte: Portal de notícias do MDA