A Agenda Social Quilombola se baseia em metas e recursos empenhados pelo Governo Federal para viabilizar o acesso à terra, saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, assistência social das famílias quilombolas e pleno atendimento aos programas sociais, como o Bolsa Família.
A meta é atingir 1.739 comunidades - localizadas em 22 estados, 330 municípios e 128 territórios rurais até 2010. Serão beneficiados cerca de 50% do universo de 1.700.000 quilombolas. Grande parte dessa população está concentrada na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul, estados que possuem mais de 100 comunidades.
Ao atender as necessidades das comunidades quilombolas, o Governo Federal estará melhorando as condições de vida de milhões de brasileiros residentes em municípios onde esses grupos estão localizados.
Mais saúde, educação, trabalho e renda, saneamento e moradia propiciam qualidade de vida para toda a população. E todos fazem parte dessa mudança: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, iniciativa privada e sociedade, desde a implementação até a avaliação dos indicadores do Programa.
ACESSO À TERRA
Das 1.170 certidões de auto-reconhecimento expedidas, o Governo Federal pretende concluir 713 relatórios até 2010. Os documentos são determinantes para o processo de regularização fundiária, pois atestam o reconhecimento da presença dos quilombos em determinado território e a demarcação das terras por meio de estudos científicos com laudos antropológicos e históricos.
Para a etapa subseqüente, indenização aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas, o Governo Federal destinou recursos para uma área total de 2.580.000 hectares, a fim de possibilitar a regularização fundiária de 60% das comunidades quilombolas demandantes.
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Cobrir a totalidade dos 47 municípios destacados na Agenda Social Quilombola é a meta na área da saúde. Através de convênios com as prefeituras, o Governo Federal vai possibilitar o atendimento da população pelos programas de Saúde da Família e de Saúde Bucal. Equipes de profissionais de saúde farão atendimentos diretamente nas comunidades, o que confere respeito aos saberes e hábitos tradicionais.
Na área de saneamento básico, 548 comunidades serão contempladas com obras e instalações para abastecimento de água potável encanada e melhorias sanitárias domiciliares.
PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO
O aporte no ensino e na aprendizagem de crianças, jovens e adultos quilombolas corresponde à meta de educação. Serão distribuídos 280 mil exemplares de material didático com conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira, como determina a Lei 10.639/03. Ainda como estratégia de implementação deste instrumento legal, haverá a capacitação de 5.400 professores da rede pública de ensino fundamental.
A melhoria das instalações escolares é outra meta da Agenda Social Quilombola para a educação. Serão construídas cerca de 950 salas de aula para suprir a demanda dos estudantes quilombolas. Já a universalização do acesso à alfabetização vai proporcionar a inserção de jovens e adultos quilombolas ao mundo do conhecimento e da informação.
MORADIA
Unidades habitacionais seguras e com as instalações adequadas, como encanamentos e fiação elétrica, mudarão para melhor a vida de milhares de famílias quilombolas.
Levar energia elétrica para toda a área rural, sobretudo as comunidades remanescentes de quilombos, tem sido o objetivo do Programa Luz para Todos. A previsão é zerar o déficit existente até 2008, expandindo para todos os brasileiros o serviço de energia elétrica.
MEIO AMBIENTE
A relação harmônica com a natureza é inata à história das comunidades quilombolas, pois os recursos naturais garantem, por séculos, a sobrevivência alimentar dessas populações. Na Agenda Social Quilombola haverá investimento para a recuperação ambiental das comunidades, cujos bens naturais foram reduzidos por ações externas.
O aproveitamento da água para o consumo e a produção local será possibilitado pela construção de cisternas em localidades com dificuldades de abastecimento de água e escassez de chuvas.
DESENVOLVIMENTO LOCAL
Criar e fazer bom uso das oportunidades existentes nas comunidades são objetivos das ações de fomento ao desenvolvimento local e à inclusão produtiva a serem identificadas e potencializadas por cursos e oficinas de desenvolvimento econômico e social e geração de renda. Serão atendidas mais de 2.800 comunidades quilombolas com iniciativas de incentivo ao desenvolvimento sustentável.
CIDADANIA
A participação ativa dos representantes dos quilombolas em esferas de formulação, negociação e proposição política também receberá investimento dos Governos Federal, Estaduais, Distrito Federal, iniciativa privada e sociedade civil. A proposta é fomentar a participação e o controle social dos quilombolas, visando a aplicação dos direitos sociais e de cidadania.
TRANSFERÊNCIA DE RENDA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A universalização do Programa Bolsa Família entre os quilombolas é outra meta da Agenda Social Quilombola. Serão milhares de famílias com incentivo do Governo Federal para cobrir as despesas com educação, saúde, alimentação e do orçamento doméstico em geral. Entre os beneficiários de cestas de alimentos, o Governo Federal almeja expandir a cobertura para mais 33.500 famílias quilombolas, ano a ano, até 2010.
Prestar assistência social às famílias quilombolas é a missão dos Centros de Referência em Assistência Social. Até 2010, o Governo Federal construirá unidades em mais de 850 municípios com comunidades quilombolas.
Importante mecanismo para identificar a situação alimentar e nutricional dos quilombolas, a Chamada Nutricional Quilombola tem revelado quadros de extrema pobreza e comprometimento do desenvolvimento físico dessa população. Projeta-se mais duas pesquisas para o período 2008 e 2010, a fim de gerar subsídios para políticas públicas que oportunizem uma alimentação saudável e garanta as condições básicas de nutrição dos quilombolas.
Fonte: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/
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