Texto de Frei Betto

Peço Desculpas
Frei Betto - Adital
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Estou gravemente enfermo. Gostaria de manifestar publicamente minhas escusas a todos que confiaram cegamente em mim. Acreditaram em meu suposto poder de multiplicar fortunas. Depositaram em minhas mãos o fruto de anos de trabalho, de economias familiares, o capital de seus empreendimentos.

Peço desculpas a quem assiste às suas economias evaporarem pelas chaminés virtuais das Bolsas de Valores, bem como àqueles que se encontram asfixiados pela inadimplência, os juros altos, a escassez de crédito, a proximidade da recessão.

Sei que nas últimas décadas extrapolei meus próprios limites. Arvorei-me em rei Midas, criei em torno de mim uma legião de devotos, como se eu tivesse poderes divinos. Meus apóstolos - os economistas neoliberais - saíram pelo mundo a apregoar que a saúde financeira dos países estaria tanto melhor quanto mais eles se ajoelhassem a meus pés.

Fiz governos e opinião pública acreditarem que o meu êxito seria proporcional à minha liberdade. Desatei-me das amarras da produção e do Estado, das leis e da moralidade. Reduzi todos os valores ao cassino global das Bolsas, transformei o crédito em produto de consumo, convenci parcela significativa da humanidade de que eu seria capaz de operar o milagre de fazer brotar dinheiro do próprio dinheiro, sem o lastro de bens e serviços.

Abracei a fé de que, frente às turbulências, eu seria capaz de me auto-regular, como ocorria à natureza antes de ter seu equilíbrio afetado pela ação predatória da chamada civilização. Tornei-me onipotente, supus-me onisciente, impus-me ao planeta como onipresente. Globalizei-me.

Passei a jamais fechar os olhos. Se a Bolsa de Tóquio silenciava à noite, lá estava eu eufórico na de São Paulo; se a de Nova York encerrava em baixa, eu me recompensava com a alta de Londres. Meu pregão em Wall Street fez de sua abertura uma liturgia televisionada para todo o orbe terrestre. Transformei-me na cornucópia de cuja boca muitos acreditavam que haveria sempre de jorrar riqueza fácil, imediata, abundante.

Peço desculpas por ter enganado a tantos em tão pouco tempo; em especial aos economistas que muito se esforçaram para tentar imunizar-me das influências do Estado. Sei que, agora, suas teorias derretem como suas ações, e o estado de depressão em que vivem se compara ao dos bancos e das grandes empresas.

Peço desculpas por induzir multidões a acolher, como santificadas, as palavras de meu sumo pontífice Alan Greenspan, que ocupou a sé financeira durante dezenove anos. Admito ter ele incorrido no pecado mortal de manter os juros baixos, inferiores ao índice da inflação, por longo período. Assim, estimulou milhões de usamericanos à busca de realizarem o sonho da casa própria. Obtiveram créditos, compraram imóveis e, devido ao aumento da demanda, elevei os preços e pressionei a inflação. Para contê-la, o governo subiu os juros... e a inadimplência se multiplicou como uma peste, minando a suposta solidez do sistema bancário.

Sofri um colapso. Os paradigmas que me sustentavam foram engolidos pela imprevisibilidade do buraco negro da falta de crédito. A fonte secou. Com as sandálias da humildade nos pés, rogo ao Estado que me proteja de uma morte vergonhosa. Não posso suportar a idéia de que eu, e não uma revolução de esquerda, sou o único responsável pela progressiva estatização do sistema financeiro. Não posso imaginar-me tutelado pelos governos, como nos países socialistas. Logo agora que os Bancos Centrais, uma instituição pública, ganhavam autonomia em relação aos governos que os criaram e tomavam assento na ceia de meus cardeais, o que vejo? Desmorona toda a cantilena de que fora de mim não há salvação.

Peço desculpas antecipadas pela quebradeira que se desencadeará neste mundo globalizado. Adeus ao crédito consignado! Os juros subirão na proporção da insegurança generalizada. Fechadas as torneiras do crédito, o consumidor se armará de cautelas e as empresas padecerão a sede de capital; obrigadas a reduzir a produção, farão o mesmo com o número de trabalhadores. Países exportadores, como o Brasil, verão menos clientes do outro lado do balcão; portanto, trarão menos dinheiro para dentro de seu caixa e precisarão repensar suas políticas econômicas.

Peço desculpas aos contribuintes dos países ricos que vêem seus impostos servirem de bóia de salvamento de bancos e financeiras, fortuna que deveria ser aplicada em direitos sociais, preservação ambiental e cultura.

Eu, o mercado, peço desculpas por haver cometido tantos pecados e, agora, transferir a vocês o ônus da penitência. Sei que sou cínico, perverso, ganancioso. Só me resta suplicar para que o Estado tenha piedade de mim.

Não ouso pedir perdão a Deus, cujo lugar almejei ocupar. Suponho que, a esta hora, Ele me olha lá de cima com aquele mesmo sorriso irônico com que presenciou a derrocada da torre de Babel.

[Autor de "Cartas da Prisão" (Agir), entre outros livros].

* Escritor e assessor de movimentos sociais

Fonte: ADITAL

VII Expo Brasil Desenvolvimento Local acontecerá em Cuiabá/MT

Cuiabá (MT) sediará, entre os dias 12 e 14 de novembro, a VII Expo Brasil Desenvolvimento Local, palco do mais expressivo debate e da maior troca, no contexto nacional e internacional, de experiências de desenvolvimento local como estratégia de inclusão e transformação social. Cerca de sete mil pessoas de todo o Brasil e do exterior participarão da sétima edição do evento, que este ano contará com a presença de outros 13 países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Costa Rica, Cabo Verde, Estados Unidos, Nicarágua, Peru, Paraguai, Portugal e Uruguai).

O fortalecimento de dinâmicas de rede, no sentido visceral (redes distribuídas), constitui uma ênfase da Expo Brasil 2008, mais do que um tema ou dimensão. A Expo 2008, não só como evento mas como processo, será um ambiente estimulador de conexões entre os mais diferentes agentes motivados com o desenvolvimento sustentável em bases territoriais. É este fluxo de inteligência coletiva que fará a diferença da Expo Brasil Desenvolvimento Local 2008.

Confira a programação AQUI


Maiores detalhes nos sites:

brasillocal.blogspot.com
www.expobrasil.org.br

Etnodesenvolvimento no Blog Nacional

Estratégias para o etnodesenvolvimento

Graduado em jornalismo, Quêner Chaves dos Santos desde cedo voltou-se para a militância política – focada principalmente na economia solidária. Trabalhou no apoio à organização produtiva de comunidades quilombolas no Governo Olívio Dutra, em 2002 e, no ano seguinte, no Departamento de Economia Solidária da prefeitura de Alvorada (RS). Atualmente, exerce o cargo de assessor de Etnodesenvolvimento do Projeto Brasil Local. Nesta entrevista ele explica o conceito de etnodesenvolvimento, fala sobre a participação dos povos tradicionais na construção de políticas públicas e aponta alternativas para impulsionar o desenvolvimento nos territórios onde estas populações vivem.

O que é etnodesenvolvimento?

O etnodesenvolvimento começou a ser trabalhado no início da década de 80, como parte de um movimento voltado para mudar os padrões do modelo de desenvolvimento que vinha sendo implementado, com altos impactos ambientais e desrespeito aos povos de comunidades tradicionais. O conceito de etnodesenvolvimento foi formulado pelo antropólogo mexicano Rodolfo Stavenhagem e apresentado em uma reunião promovida pela Unesco em 1981 e diz respeito à autonomia e participação dos povos tradicionais na construção de políticas públicas voltadas para eles mesmos. Então, a partir daquele momento, começou-se a discutir uma nova proposta de desenvolvimento, com respeito a estas populações e a natureza como um todo.

Mas que comunidades entram nesse conceito de etnodesenvolvimento?

É um conceito que começa com uma vertente mais indígena, a partir da luta dos povos na América Latina e do reconhecimento dessa luta pela Organização das Nações Unidaas e pela Organização Internacional do Trabalho. Mas, no último período, este conceito está sendo ampliado para a perspectiva de povos tradicionais. O Brasil mesmo aprovou recentemente uma legislação sobre o desenvolvimento de populações tradicionais, que são um conjunto de povos que tem na sua relação com a terra a força motriz para o seu processo de produção cultural e econômica. Se encaixam aí as comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ciganos e etc. Atualmente, já contabilizamos mais de 20 segmentos no âmbito dos povos tradicioanis.Então, o objetivo é pensar o desenvolvimento a partir da relação que estas populações têm com a terra e suas relações culturais e religiosas. Stavenhagem define este conceito como uma perspectiva de desenvolvimento que respeita as populações tradicionais. Ou seja, não deve ser um modelo imposto, mas sim construído de forma coletiva.

Qual a relação entre o etnodesenvolvimento e a economia solidária?

As formas de produção destas populações se identificam muito com os princípios da economia solidária. São práticas de autogestão e auto-organização dos trabalhadores. Ou seja, os meios de produção estão nas mãos de quem produz. Esta relação de solidariedade, de pensar um bem estar social acima de tudo, em vez de supervalorizar o poder econômico, são práticas muito características destas populações. Povos indígens e quilombolas, por exemplo, sempre tiveram sua forma de organização não na perspectiva do enriquecimento e do lucro, mas na partilha, na troca, na relação de confiança. Isso tem muito a ver com a economia solidária. É por isso que hoje em dia existe esta relação mais orgânica entre os povos e tradicionais e o modelo de desenvolvimento proposto pela economia solidária. A economia solidária agrega um conjunto de ações e instrumentos que fortalecem essas práticas.

Atualmente, o governo federal tem políticas voltadas à oferta de crédito para estas comunidades, de apoio aos bancos comunitários, à incubação de empreendimentos, entre outras. Por outro lado, estas populações contribuem do ponto de vista do respeito à natureza e dos fortes laços de solidariedade que mantêm entrem elas, o que acaba refletindo na economia solidária. Tanto que a I Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em 2006, apontou como um dos eixos estratégicos o fortalecimentos destas comunidades, particularmente nos que diz respeito a titulação das áreas onde estas populações vivem como uma luta também da ecosol. Recentemente, a IV Plenária Nacional de Economia Solidária também apontou para a solidariedade com estas populações. Além disso, as comunidades tem assento no Conselho Nacional de Economia Solidária. Já existe uma relação forte entre os dois movimentos.

E qual é o papel do Brasil Local?

A ação do Brasil Local começa pela própria forma como o Projeto se estrutura, a partir da atuação de agentes de Desenvolvimento inseridos nas próprias comunidades beneficiárias. Isso acaba fortalecendo estas comunidades. Nós temos 65 agentes quilombolas e 15 indígenas. São pessoas que nos ajudam a pensar e promover o etnodesenvolvimento e o desenvolvimento local a partir da realidade dos territórios. Eles realizam diagnósticos, mobilizam a comunidade e constrõem parcerias. Na verdade, o Brasil local cumpre o papel de levar um conjunto de políticas públicas da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e outros orgãos até estas comunidades. O Projeto vem demonstrando resultados positivos.

É bom lembrar que o próprio Brasil Local nasceu de um Projeto voltado para a promoção do etnodesenvolvimento num diálogo iniciado em 2004 entre a Senaes, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Fundação Palmares, do Ministério da Cultura. Nesta etapa, foram mapeadas 216 comunidades. Era uma realidade que não se conhecia. Sabia-se mais ou menos o número de comunidades, mas não se tinha uma radiografia de como viviam estas comunidades. Então, os agentes, com seu trabalho, identificaram uma série de problemas de infra-estrutura, de comercialização, de falta de tecnologia para os empreendimentos mas também um conjunto de potencialidades que estas comunidades tinham para se desenvolver. O Brasil Local tem este mérito de trazer à tona a realidade destas populações.

Vejam o material na integra no Blog Nacional do Brasil Local

Assessoria de Comunicação
Fernanda Barreto
(61) 9965.1219

fernanda.ascom@brasilocal.org.br

Autonomia econômica das mulheres é tema para reflexão

A Economia Solidária tem se manifestado como uma alternativa ao modo de organização capitalista.

Discute-se, entretanto, que para sua construção novas relações de gênero sejam definidas.

Ao longo dos anos, a inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorreu de forma desigual, principalmente se analisarmos a segregação dentro da lógica capitalista vigente, onde ocupam os espaços mais precarizados de emprego e com menores salários em relação ao sexo oposto.

Essa temática tem despertado um enorme interesse entre as feministas de vários lugares do país. Debates, pesquisas e uma série de outras iniciativas surgiram para contribuir com a luta.

Sugerimos o texto a seguir:

ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA: REFLEXÕES EM TORNO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES

Elaborado por: Cleudes Pessoa, Jeannette Filomeno Pouchain Ramos e Socorro Letícia Fernandes Peixoto.

Boa leitura a tod@s!!!

Fonte: FBES

Neruda

É Proibido

É proibido chorar sem aprender,
Levantar-se um dia sem saber o que fazer
Ter medo de suas lembranças.

É proibido não rir dos problemas
Não lutar pelo que se quer,
Abandonar tudo por medo,

Não transformar sonhos em realidade.
É proibido não demonstrar amor
Fazer com que alguém pague por tuas dúvidas e mau-humor.
É proibido deixar os amigos

Não tentar compreender o que viveram juntos
Chamá-los somente quando necessita deles.
É proibido não ser você mesmo diante das pessoas,
Fingir que elas não te importam,

Ser gentil só para que se lembrem de você,
Esquecer aqueles que gostam de você.
É proibido não fazer as coisas por si mesmo,
Não crer em Deus e fazer seu destino,

Ter medo da vida e de seus compromissos,
Não viver cada dia como se fosse um último suspiro.
É proibido sentir saudades de alguém sem se alegrar,

Esquecer seus olhos, seu sorriso, só porque seus caminhos se
desencontraram,
Esquecer seu passado e pagá-lo com seu presente.
É proibido não tentar compreender as pessoas,
Pensar que as vidas deles valem mais que a sua,

Não saber que cada um tem seu caminho e sua sorte.
É proibido não criar sua história,
Deixar de dar graças a Deus por sua vida,

Não ter um momento para quem necessita de você,
Não compreender que o que a vida te dá, também te tira.
É proibido não buscar a felicidade,

Não viver sua vida com uma atitude positiva,
Não pensar que podemos ser melhores,
Não sentir que sem você este mundo não seria igual.

Neruda

Entrevista com Dione Manetti, Diretor de Fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária

Veja AQUI

Brasil Local participa de reunião da Executiva do Colegiado de Desenvolvimento Rural do Território Central

Na manhã do dia 11/09, em Ouro Preto do Oeste, a Coordenadora Estadual, Andréa Mendes, apresenta o Projeto Brasil Local à Coordenação Executiva do Colegiado de Desenvolvimento Rural do Território Central, além de discutir questões referentes a organização e capilarização do Fórum Rondoniense de Economia Solidária.

A busca de parcerias ao Projeto também foi objetivo, uma vez que o Brasil Local não dispõe de estruturas locais para a atuação dos agentes e existem dois municípios atendidos que estão inseridos no Território Central. Também, neste ponto, consideramos importante a articulação das políticas públicas.

A inclusão de representantes do Brasil Local no Colegiado do Território Central e da Cidadania, também é uma proposta, uma vez que o SECAFES priorizará uma atuação naquele Território. Consideramos a participação dos Agentes e Grupos Solidários nesse espaço uma estratégia que viabilizará o atendimento aos empreendimentos acompanhados naquela região.

Com relação ao Fórum Rondoniense de Economia Solidária, há urgência em dar continuidade às discussões e planos iniciados na II Plenária Estadual, além de mobilizar novos atores que contribuam na construção de um projeto de desenvolvimento includente, solidário e sustentável.

Brasil Local participa do lançamento do Plano Safra Mais Alimentos em Ouro Preto do Oeste em Rondônia

Durante os dias 09 e 10 desta semana, representantes de segmentos que desenvolvem projetos junto aos agricultores em Rondônia, participaram de Encontro Estadual para lançamento e discussão estratégica do Plano Safra Mais Alimentos. Entre eles a Coordenação Estadual do Projeto Brasil Local.

O evento contou com a presença do Secretário Nacional de Agricultura Familiar, Sr. Adoniram Sanches, o Consultor Mauri José de Andrade - SAF/MDA, além de outras autoridades, representantes da sociedade civil organizada e técnicos.

Os temas norteadores das discussões foram: Pesquisa e Extensão, Comercialização, Fomento, Crédito e Regularização Fundiária, discutindo estratégias para a implementação do Plano Safra mais Alimentos no Estado, vislumbando, além dos projetos já existentes, públicos e segmentos produtivos de Rondônia ainda não inseridos nas linhas de financiamento e outros programas da Agricultura Familiar.

Entre as propostas discutidas e encaminhadas, está a solicitação de inclusão de empreendimentos rurais da Economia Solidária nos programas de fomento do governo estadual, que estejam presentes nas discussões posteriores que trabalharão as estratégias desse plano em reuniões específicas dentro dos Territórios, especialmente aqueles acompanhados pelo Projeto Brasil Local.

Outra questão fortemente abordada esteve relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Plano Safra da Agricultura Familiar 2008/2009

Este Plano representa mais um avanço das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal para reforçar a atividade de 4,1 milhões de unidade produtoras que respondem a 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros e por 10% do produto interno bruto do país.

As linhas de custeio, investimento e comercialização do PRONAF disponibilizam R$ 13 milhões para esta safra.

O Plano Safra Mais Alimentos, segundo o MDA, leva ao campo um novo conjunto de medidas estruturantes de longo prazo.

A estruturação produtiva, a ampliação dos serviços de assistência técnica e a aceleração do acesso ao conhecimento vão permitir mais produtividade e renda para o segmento da agricultura e mais alimento de qualidade para os brasileiros.

Valorização da Mulher do campo

O Plano Safra Mais Alimentos entre outros aspectos reforça o papel das mulheres nos assentamentos da reforma agrária. Dos 12 milhões disponibilizados para a estruturação da propriedade familiar nos projetos de assentamento, 2,4 milhòes serão reservados para a implantação de atividades de interesse específica das mulheres.

PAA - Programa de Aquisição de Alimentos

O Plano Safra Mais Alimentos amplia o acesso aos recursos do PAA. Mais R$ 3,5 mil na modalidade formação de estoque.

Observações

Uma das estratégias do MDA, por meio do SAF na perspectiva da geração de renda e agregação de valor é diversificar a produção e a renda familiar. A demanda crescente por produtos e serviços sustentáveis e saudáveis, proporciona novas oportunidades aos agricultores. Neste sentido compõem iniciativas na diversificação econômica:

1) Produtos diferenciados: produtos orgânicos, da Economia Solidária, do Comércio Justo, da biodiversidade, fitoterápicos e outros:

2) Agroindustria familiar: agregação de valor através do processamento, industrialização e comercialização de produtos;

3) Atividades não agrícolas: Turismo e Artesanato

Maiores informações no site do MDA: Acesse aqui

Entrevista com Paul Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária SENAES/MTE

O economista Paul Singer nasceu na Áustria em 1932, numa família de pequenos comerciantes. Migrou para o Brasil ainda criança, em 1940. Sua trajetória fez com que se tornasse um dos mais respeitados intelectuais do país. Nos anos 50, trabalhou como eletrotécnico, filiando-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Mais tarde, exerceu o cargo de secretário de Planejamento da capital paulista na gestão da prefeita Luiza Erundina. É professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e tem vasta obra publicada sobre temas como agricultura, desenvolvimento e socialismo. À frente da Secretaria Nacional de Economia Solidária desde sua criação, em 2003, Singer é um defensor da autogestão coletiva. Nesta entrevista, ele fala sobre o Projeto Brasil Local, diz por que acredita no abandono progressivo do trabalho assalariado, critica as dificuldades enfrentadas para a legalização de empreendimentos econômicos solidários e aponta os principais desafios para o segmento.

Veja na integra AQUI

Fonte: Fernanda Barreto - Assessoria de Comunicação/Brasil Local

Representantes do Brasil Local Rondônia participam de capacitação da Capina

Entre os dias 18 e 23 de agosto, a Agente Laís Miriam dos Santos e a Coordenadora do Projeto no Estado de Rondônia, Andréa Mendes, participaram da IX Turma do Curso de Viabilidade Econômica e Gestão Democrática da Capina, em Miguel Pereira, no Rio de Janeiro.

Foram trabalhadas e discutidas algumas abordagens sobre Economia Popular Solidária, viabilidade de empreendimentos associativos, questões básicas em processos de Comercialização, sustentabilidade, modos de gestão e estratégias de formação.

A proposta do curso gira em torno de um estudo de viabilidade econômica que cada participante deverá produzir e apresentar posteriormente.

Para Laís, este momento representou um grande desafio no seu processo de qualificação, uma vez que desconhecia completamente ferramentas de estudo de viabilidade e propostas de gestão democrática dialogada com Educação Popular, as quais discutirá com os grupos quilombolas que acompanha no município de Costa Marques/RO. O exercício do curso poderá contribuir com os empreendimentos que estão se estruturando nas comunidades. Serão dois meses de trabalho e pesquisa junto às comunidades.

As participantes acreditam que buscar alternativas de intervenção nos grupos de uma maneira adequada e dialogada, amplia a condição de realizar uma assessoria/formação condizente com o principios norteadores da Economia Solidária.

A discussão perpassa por vários eixos, dentre os quais, Educação Popular. Conteúdo trabalhado pela socióloga Aida Bezerra da ong Sapê e muito discutido pelo coletivo, uma vez que o tema educação não deve estar dissociado de outras questões. A intervenção através da Educação Popular contribui para o empoderamento do indivíduo, seja ele homen ou mulher, jovem ou adulto.

Socióloga Aida Bezerra

Site da Capina: Clique AQUI

Alternativas ao desmatamento da Amazônia discutidas em Encontro Estadual de Agroecologia no Estado de Rondônia

Por: Ronaldo Nina

Aconteceu de 31 de julho a 03 de agosto, o I Encontro Estadual de Agroecologia, em Ouro Preto do Oeste.

Promovido pela AROA e Via Campesina, o evento vem para afirmar que é possível viver na Amazônia sem desmatá-la, evidenciar a produção agroecológica, artesanato tradicional, iniciativas da Economia Solidária e outros. Segundo a organização, o evento também servirá para mapear as experiências da região.

O Encontro dividiu-se em Oficinas, Plenárias, Painéis, Exposição de Produtos, Festival da Semente Crioula, Apresentações Culturais. Além do que, recebeu representações de Economia Solidária ligadas ao Fórum Estadual e ao Brasil Local para a troca de experiências.

As temáticas das Oficinas: Educação Ambiental, SAF's, Homeopatia, Comercialização e beneficiamento, Produção Animal e Vegetal, foram discutidas por um público de aproximandamente 300 pessoas de várias entidades de Rondônia, inclusive comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, além de convidados de outros Estados.

Os encaminhamentos foram definidos em ações internas e externas à Aroa, bem como ampliação das representações. No intuito de fortalecer e articular a produção agroecológica do Estado resgatando a importância da agricultura familiar e propor políticas públicas que contraponham a política capitalista selvagem, em outras palavras, buscam construir e ampliar a produção dos agricultores de forma saudável e na perspectiva da geração de renda e soberania alimentar, melhorar a sua autoestima, promover o comércio justo e solidário e formar consumidores conscientes.

Brasil Local - Participaram do evento a Agente Laís dos Santos e Catarino, da Comunidade Quilombolas de Forte Príncipe da Beira, Sebastião, representante da Comunidade Santa Fé, a Coordenadora Estadual do Projeto, Andréa Mendes, e representantes do Fórum Rondoniense de Economia Solidária, Irenilda Dias, Cláudia e Josefa Bezerra.

Por: Andréa Mendes

Para os quilombolas a participação no evento é uma experiência muito positiva, uma vez que identificam-se totalmente nessa temática. O modo de viver e produzir do quilombola pescador, agricultor, ribeirinho é bem parecido com o descrito nas experiências replicadas nas oficinas, o que veio acrescentar foi o conteúdo das tecnologias sociais, a exemplo do PAIS, que ainda não conheciam, a possibilidade de articulação na perspectiva da agroecologia, do comércio justo e solidário e capacitações.

Painel da Economia Solidária - Participaram do Encontro os representantes da Coordenação Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Clóvis Vailant (MT) e João Correa (PA). Apresentaram os temas Economia Solidária, FBES, Comercialização: Feiras Livres, Comércio Justo e Solidário e Certificação.

Por: Andréa Mendes

Festival da Semente Crioula e Feira - Cerca de 30 empreendimentos rurais participaram do I Encontro Estadual de Agroecologia, nos dias 02 e 03/08. Apresentaram desde produtos orgânicos até artesanato tradicional e reciclagem.

Por: Andréa Mendes

Presumem que mais de 150 tipos de sementes crioulas circularam no evento, entre trocas e doações. Tipos variados de milho, feijão, arroz, leguminosas, frutíferas, plantas de reflorestamento e recuperação do solo.

As sementes crioulas são utilizadas, na maioria das vezes, para alimentação da família do agricultor e ficam restritas às suas propriedades. Porém, a idéia é mudar essa característica. Essas técnicas e biodiversidade não podem ser extintas.

Por: Ronaldo Nina

Apresentações Culturais: Artistas locais, convidados e campesinos/as embelezaram, com suas interpretações e composições, o I Encontro Estadual de Agroecologia em Rondônia. Peças teatrais de protesto e agradecimento, música de raiz, tendas de palha de palmeira expondo o modo de vida campesino, cirandas e festa de integração.








Por: Ronaldo Nina

Oficinas - Nas variadas temáticas do Encontro, cerca de 90 propostas surgiram durante as oficinas, entre elas
incentivar organizações (associações, cooperativas, grupos informais) a comercializar de forma direta, fomentar a criação de grupos de consumo numa relação direta com o/a agricultor/a, promover a soberania alimentar a partir comunidades, organizar redes de produção, comercialização (lojas coletivas) e consumo, promovendo a integração campo e cidade, criar um grupo de trabalho dentro da AROA que discuta produção-comercialização-consumo dialogando com a Economia Solidária e Territórios, incorporar os princípios homeopáticos à extensão rural e pesquisa nas instâncias governamentais, universidades, entre outras propostas que estarão elencadas nas publicações dos anais do evento.









Por: Andréa Mendes

Festa de integração - Foram vários momentos de integração entre participantes, em noites culturais e mesmo durante as palestras, feira, festival sementes crioulas e café da manhã.

Contato fotos e vídeos: Ronaldo Nina - saladavisual@yahoo.com.br

AROA e Via Campesina realizarão 1˚ ENCONTRO ESTADUAL DE AGROECOLOGIA DE RONDÔNIA

Várias entidades não governamentais, governamentais e dos movimentos sociais sensibilizados com a necessidade de desenvolver sistemas de produção sustentáveis, resolveram juntar suas ações para fortalecer a produção agroecológica no Estado de Rondônia.

A partir dessas intenções foi instituída a: ARTICULAÇÃO RONDONIENSE DE AGROECOLOGIA – AROA, cuja finalidade é propor, de forma participativa, ações e iniciativas que viabilizem a construção de um cenário para a produção familiar, sob a perspectiva da utilização sustentável dos recursos naturais existentes (Bioma Amazônico), com base na produção agroecológica, no envolvimento e comprometimento dos atores sociais nos processos organizacionais e produtivos. Diante disso, a AROA organiza este evento de abrangência estadual que é o 1˚ Encontro Estadual de Agroecologia que se realizará entre os dias 31 de julho a 03 de agosto de 2008, no município de Ouro Preto do Oeste/RO. O evento pretende evidenciar a produção de alimentos agroecológicos, já existente, e do artesanato tradicional, através de uma exposição para o público.

Terá como participantes, representando vários segmentos sociais, Agricultores/as Familiares, Extrativistas, Povos Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos, Assentados, Pescadores, além de estudantes e técnicos, sendo um dos critérios, a participação das mulheres.

Uma das atividades é o Festival das Sementes Crioulas, objetivando a divulgação desta tecnologia popular, além de resgatar e valorizar a biodiversidade da região.

À noite os participante do Encontro e o público em geral desfrutarão de uma variada agenda cultural com musica, filmes, exposições, comidas típicas.

O principal objetivo da AROA é o fortalecimento do sistema de produção familiar e tradicional, com base na agricultura agroecológica e o 1˚ Encontro Estadual de Agroecologia de Rondônia virá de encontro a este objetivo, disseminando informações e ações no Estado.

Fonte: Projeto Pe. Ezequiel

MTE e Funai estudam Acordo de Cooperação Técnica

André Figueiredo, secretário-executivo, recebeu a proposta do presidente interino da Fundação Nacional do Índio

Foto: Renato Alves

Cooperação Técnica

Secretário-executivo, André Figueiredo (centro), em audiência com a equipe da Funai

Um grupo que vem conquistando cada vez mais espaço nos programas de Políticas Públicas do Governo Federal é o formado por etnias indígenas. O fomento ao etnodesenvolvimento é pauta freqüente de discussão, tanto que o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, recebeu do presidente interino da Fundação Nacional do Índio (Funai), Aloysio Guapindaia, a proposta de um Acordo de Cooperação Técnica. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira.

Com a ratificação do Acordo, os dois órgãos assumirão o compromisso de cooperarem mutuamente em ações de programas implementados pelo MTE que atendam aos povos indígenas. Sendo que as ações conjuntas deverão orientar-se ao etnodesenvolvimento; à inclusão econômica das comunidades indígenas (com ênfase no respeito a sócio diversidade brasileira e a sustentabilidade nos seus aspectos econômico, social, ambiental e cultural); à educação e capacitação; bem como à inclusão social de jovens e mulheres.

Importante ressaltar que atualmente a Funai já é parceira do MTE em projetos importantes como o Consórcio Social da Juventude Indígena do Xingu e o Projeto Brasil Local voltado à comunidades indígenas.

Consórcio Social da Juventude Indígena - Firmado em 2007 com o Instituto Raoni, o Consórcio visa proporcionar a capacitação de mil jovens indígenas - entre 16 e 24 anos - em diversos arcos ocupacionais, tais como: pesca e piscicultura, produção de audiovisual e comunicação, agroextrativismo, joalheria, artesanato e vestuário, brigadista de incêndio e agente ambiental.

A iniciativa abrangerá a região do Xingu, estados do Mato Grosso e do Pará, municípios de Colíder (MT), Alta Floresta (PA) e Territórios da União (Parques Nacionais Indígenas). Este território é superior a 8 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale à área territorial da França e da Bélgica juntas.

Brasil Local - Outro programa desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Economia Solidária (Senaes), é o Brasil Local. Com um trabalho que tem por objetivo a estruturação de cadeias produtivas geradoras de emprego e renda, ele conta com a participação de índios locais como agentes de fomento nas comunidades.

Ao todo já são 14 agentes presentes em quatro estados brasileiros: Amazonas (Região do Alto Solimões), Roraima, Espírito Santo e Bahia. Em Rondônia, o projeto também desenvolve ações em comunidades indígenas, no entanto nestes territórios étnicos o trabalho é desenvolvido por agentes não indígenas.

O principal foco é criar na comunidade formas de auto-sustentabilidade através da constituição de empreendimentos autogestionários com destaque para produção artesanal e agroextravista.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br

Veja no site MTE Acordo de Cooperação

Roda de Conversa na Rede Mocambos

Relato da conversa:

O objetivo desta rodada de conversas sobre políticas públicas foi fazer um primeiro levantamento da realidade das comunidades e povos, traçar estratégias, fazer discussão em grupos menores, construir instrumentos, elaborar propostas e reivindicações a serem apresentadas para os gestores públicos que estarão aqui num primeiro momento e após compor o documento geral do I Encontro Nacional da Rede Mocambos.

Assim durante a manha compartilhamos todos juntos a roda e chegamos a alguns eixos e propostas para serem aprofundadas em grupos de trabalho durante a tarde.

Políticas Públicas:

As diversas falas versam sobre as várias frentes, segmentos das políticas públicas; existe a necessidade de priorizar e ver as diversidades regionais dos espaços urbanos e rurais.

O Estado não nos defende: o governo não sabe quem somos, não conhece a nossa cultura e portanto nossas necessidades, mesmo quando temos uma Secretaria Especial de Políticas para Igualdade Racial.

É necessário que a Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais dialogue com os legítimos representantes, principalmente de comunidades de terreiro.

Como a política se adéqua a nossa realidade?

Destacamos os seguintes eixos:

Território:

- Garantir o acesso e a permanência.

- O titulo sai para associação já constituída, este critério não é adequado para nossa realidade, espera para sair o título é de 5 anos, mesmo com tudo legalizado.

Educação:

- Nas comunidades tem que envolver pessoas da comunidade, pensar em educação á distância, utilizar a rede, a internet;

- Os griôs e os mestres de capoeira precisam ser reconhecidos e terem autorização para darem aula.

- Tem bolsa para tudo, menos para os negros e quilombolas.

- Não podemos permanecer objeto de estudo, a academia tem que repensar seu papel.

Movimento Quilombola:

Religião de Matriz Africana:

- O estado se diz laico, mas enquanto a pastoral recebe recursos e as igrejas têm privilégios, os terreiros estão sendo fechados e as religiões perseguidas.

- A comunidades africanas tem o direito de receber os recursos públicos assim como as das demais religiões.

- Esta em discussão no Supremo Tribunal Federal as cotas, tem ação dos ruralistas contra a política dos povos e comunidades tradicionais.

Desenvolvimento Organizacional:

Tecnologia da Informação e Comunicação:

- Precisamos ter direito ao acesso á comunicação e informação, conectar nossas comunidades, os terreiros.

Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais:

-Quem são os povos e comunidades tradicionais? Os mais visíveis são os indígenas e quilombolas, os demais não tem visibilidade.

-Discutir o Marco Legal para os povos, comunidades, grupos, extrapolar os debates dos editais para discutir a política.

-Sobre a pesquisa Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais o governo não sabe quem somos, temos que discutir a categoria de Povos e Comunidades Tradicionais. Esta pesquisa esta em fase de planejamento, a proposta é que se tenha a participação destas pessoas não somente o pesquisador.

Cultura:

-Fazer audiência pública sobre os Povos e Comunidades Tradicionais em todos os estados.

-Oficinas nos estados ou regionais sobre a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais

-Participação de membros das comunidades na Pesquisa Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais

-Nova cartografia social do Brasil

-Criação de assessoria jurídica ágil e prática de apoio ao preso e a família que ficam esquecidos.

-Projeto de oficinas para a população carcerária com o movimento HIP HOP

-Construir Marco legal para regularização dos territórios. Discutir o Marco Legal para os povos, comunidades, grupos, extrapolar os debates dos editais para discutir a politica.

-Organizar nossa participação no Fórum Nacional de Política Nacional de Igualdade Racial

-Fazer levantamento das comunidades qua ainda não foram beneficiadas pelas tecnologias da informação e comunicação.

Encaminhamentos

Esses eixos e propostas são o chão comum de partida para os grupos de trabalho, que por sua vez terão a liberdade de criar seu próprio caminho, propondo outras questões.

Os trabalhos da manha foram encerrados com o chamado do almoço, todos juntos compartilhamos uma comida muito gostosa!!.

Fonte: Rede Mocambos

Nova Lei do Cooperativismo em pauta

Fonte: Relato de Luigi Verardo (Coordenação Executiva do FBES)

O presidente Lula assinou no último dia 04 de julho, proposta a ser enviada ao Congresso Nacional para a aprovação da nova Lei do Cooperativismo. Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto estiveram presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e representantes de movimentos sociais e entidades. Dentre eles, estava o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e representações de entidades que compõe a coordenação nacional do FBES como: Anteag, Unicafes, Unisol e Concrab.

Decorrente de um processo de negociação das organizações sociais com o Governo Federal o Governo apresenta proposta que atualiza a lei geral, tornando-a mais agil e enxuta. Além da de lei geral do cooperativismo, a proposta também trata do ato cooperativo e das regulamentações tributárias. Contudo, pela tramitação a material será apreciada pelo relator da proposta legislativa sobre o tema, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Dentre outras coisas as novas medidas apontam:

a) maior liberdade de representação: fim o monopólio de representação (unicidade);

b) as cooperativas poderão se registrar em cartório e, para efeitos estatísticos e de informação, na Junta Comercial;

c) diminuirá o número mínimo de 20 para 7 membros cooperados;

d) o estado não deve interferir na constituição e tampouco na gestão das cooperativas;

e) maior liberdade na elaboração dos estatutos;

f) simplifica a convocação e fortalece as assembléias gerais;

g) o fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) poderá ser capitalizado: ele poderá se tornar capital social a critério da assembléia geral;

h) preve a criação do Conselho Nacional do Cooperativismo - com paridade entre governos e sociedade, além de ter caráter consultivo.

Fonte: FBES