Audiência Pública na Câmara Federal debate Finanças Populares e lança cartilha sobre Economia Solidária
A atividade aconteceu no dia 15.04 e tem o objetivo de debater Projeto que regulamenta os bancos solidários e cria o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias.
O PLP 93/2007, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, objeto de debate da audiência solicitada pelo deputado Eudes Xavier, regulamenta o setor financeiro da Economia Solidária e propõe a criação de um conselho para regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos bancos populares de desenvolvimento solidário. Alem de organizar o marco legal para a atuação das instituições financeiras, o Projeto estabelece o prazo de 90 dias para a instalação do Conselho Nacional (CONAFIS), que deverá ser composto por 11 membros.
O PLP 93/2007, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, objeto de debate da audiência solicitada pelo deputado Eudes Xavier, regulamenta o setor financeiro da Economia Solidária e propõe a criação de um conselho para regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos bancos populares de desenvolvimento solidário. Alem de organizar o marco legal para a atuação das instituições financeiras, o Projeto estabelece o prazo de 90 dias para a instalação do Conselho Nacional (CONAFIS), que deverá ser composto por 11 membros.
No Conselho, a sociedade civil deve participar com cinco representantes, entre outros seis representantes do Governo Federal, todos ligados a instituições como o MDS e órgãos que regulam o mercado financeiro.
Instituições de crédito solidário como o Banco Palmas, do Conjunto Palmeiras - Ceará, tem ajudado a impulsionar o segmento de Economia Solidária no Brasil e representam o setor mais organizado do Movimento de Economia Solidária, tendo seu trabalho reconhecido nacional e internacionalmente a partir de idéias criativas como as moedas de circulação comunitária.
CARTILHA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL
Por ocasião da Audiência Pública, o deputado Eudes Xavier lançará a Cartilha “Economia Solidária no Brasil”, que conta com uma introdução do Prof. Paul Singer e textos de Dione Manetti, Fabiana Gomes, Maurício Klein e Paulo Marques. Nela, o leitor poderá encontrar todo o marco teórico da economia solidária alem de reflexões sobre a organização do Movimento e as perspectivas e desafios do segmento.
A Audiência Pública Finanças Solidárias acontece no dia 15.04, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, às 14h30min, e conta com a presença do Prof. Paul Singer, do Prefeito de São João do Arraial (PI), Francisco das Chagas Limma, do economista Idalvo Toscano, entre reconhecidos militantes do segmento, como a assessora do Banco Palmas, Sandra Magalhães e outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário